Constituição Federal
Mais cobrados
Lei 8.112/ 90 – Estatuto dos Servidores Públicos Federais;
Lei 14.133/21 – Licitações e Contratos;
Lei 8.429/92 – Improbidade Administrativa;
Lei 9.784/99 – Processo Administrativo
Saúde
Constituição Federal – Arts. 196 a 200;
Lei 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde;
Decreto 7.508 de 2011 – Regulamento da Lei 8.080/90
Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
Política Nacional de Humanização (PNH)
Educação
Constituição Federal – Arts. 205 a 214 (Da Educação);
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);
Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
Lei Complementar 840 de 2001 – DF (Regime jurídico dos servidores públicos do DF)
Código Civil
Código de Processo Civil
Código Penal
Código de Processo Penal
Código Tributário Nacional
Consolidação das Leis do Trabalho
Código de Defesa do Consumidor
Código de Trânsito Brasileiro
Código Eleitoral
Código Florestal
Código de Águas
Código de Minas
Código Penal Militar
Código de Processo Penal Militar
Código Brasileiro de Aeronáutica
Código Brasileiro de Telecomunicações
Código Comercial
Código de Conduta da Alta Administração Federal
Lei Complementar 123 de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – ME e EPP);
Lei Complementar 116 de 2003 (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN);
Lei Complementar 95 de 1998 (Elaboração, redação, alteração e consolidação das Leis);
Lei Complementar 101 de 200 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
Lei Complementar 840 de 2001 – DF (Regime jurídico dos servidores públicos do DF)
Decreto-Lei
Decreto-Lei 2.848 de 1940 (Código Penal);
Decreto-Lei 4.657 de 1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro);
Decreto-Lei 200 de 1967 (Organização da Administração Federal);
Decreto-Lei 201 de 1967 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores);
Decreto-Lei 759 de 1969 (Criação da Caixa Econômica Federal);
Decreto
Decreto 7.724 de 2012 (Regulamenta a Lei de Acesso a Informação – Lei 12.527 de 2011);
Decreto 5.824 de 2006;
Decreto 85.877 de 1981;
Decreto 9.191 de 2017;
Decreto 44.045 de 1958;
Decreto nº 6.791 de 2009 (Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO);
Decreto nº 9.830 de 2019 (Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942);
Decreto nº 4.560 de 2002 (Exercício da Profissão de Técnico Industrial)
Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Cidade
Estatuto de Defesa do Torcedor
Estatuto do Desarmamento
Estatuto do Estrangeiro
Estatuto do Idoso
Estatuto da Igualdade Racial
Estatuto do Índio
Estatuto da Juventude
Estatuto da Metrópole
Estatuto dos Militares
Estatuto dos Museus
Estatuto Nacional da Microempresae da Empresa de Pequeno Porte
Estatuto da Pessoa com Câncer
Estatuto dos Refugiados
Estatuto da Terra
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069 de 1990);
Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022 de 2014);
Estatuto do Instituto Federal de Educação do Estado do Piauí;
Estatuto Social da Apex-Brasil (Resolução CDA nº 10 de 2019);
Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 de 2010);
Estatuto de Museus (Lei 11.904 de 2009);
Estatuto dos Militares (Lei 6.880 de 1980);
Estatuto da Terra (Lei 4.504 de 1964);
Estatuto Social do Banco do Brasil;
Estatuto Social da TELEBRAS;
Estatuto do SEBRAE;
Estatuto da Fundação Biblioteca Nacional (Decreto 7.748 de 2012);
Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010);
Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP (Decreto 1.808 de 1996);
Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO (Decreto 6.791 de 2009);
Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário;
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – ME e EPP (Lei Complementar 123 de 2006);
Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF (Decreto nº 8.258 de 2014);