Lei Complementar 840-2011 (DF) – Regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal

 

Sumário

Título I – Disposições Preliminares (Art. 1º ao 3º)

Título II – Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança (Art. 4º ao 54)

Capítulo I – Do Provimento (Art. 4º ao 40)

Seção I – Das Disposições Gerais (Art. 4º ao 10)
Seção II – Do Concurso Público (Art. 11 ao 13)
Seção III – Da Nomeação (Art. 14 ao 16)
Seção IV – Da Posse e do Exercício (Art. 17 ao 21)
Seção V – Do Estágio Probatório (Art. 22 ao 31)
Seção VI – Da Estabilidade (Art. 32 e 33)
Seção VII – Da Reversão (Art. 34 e 35)
Seção VIII – Da Reintegração (Art. 36)
Seção IX – Da Recondução (Art. 37)
Seção X – Da Disponibilidade e do Aproveitamento (Art. 38 ao 40)

Capítulo II – Dos Remanejamentos (Art. 41 ao 43)
Seção I – Da Remoção (Art. 41 e 42)
Seção II – Da Redistribuição (Art. 43)

Capítulo III – Da Substituição (Art. 44 e 45)

Capítulo IV – Da Acumulação (Art. 46 ao 49)

Capítulo V – Da Vacância (Art. 50 ao 54)

Título III – Das Carreiras e do Regime e da Jornada de Trabalho (Art. 55 ao 65)

Capítulo I – Das Carreiras (Art. 4º ao 40)
Seção I – Das Disposições Gerais (Art. 4º ao 10)
Seção II – Do Concurso Público (Art. 11 ao 13)
Seção III – Da Nomeação (Art. 14 ao 16)
Seção IV – Da Posse e do Exercício (Art. 17 ao 21)
Seção V – Do Estágio Probatório (Art. 22 ao 31)
Seção VI – Da Estabilidade (Art. 32 e 33)
Seção VII – Da Reversão (Art. 34 e 35)
Seção VIII – Da Reintegração (Art. 36)
Seção IX – Da Recondução (Art. 37)
Seção X – Da Disponibilidade e do Aproveitamento (Art. 38 ao 40)

Capítulo II – Dos Remanejamentos (Art. 41 ao 43)
Seção I – Da Remoção (Art. 41 e 42)
Seção II – Da Redistribuição (Art. 43)

Capítulo III – Da Substituição (Art. 44 e 45)

Capítulo IV – Da Acumulação (Art. 46 ao 49)

Capítulo V – Da Vacância (Art. 50 ao 54)

Título III – Das Carreiras e do Regime e da Jornada de Trabalho (Art. 55 ao 65)

Capítulo I – Das Carreiras (Art. 55 e 56)
Seção I – Das Disposições Gerais (Art. 55)
Seção II – Da Promoção (Art. 56)

Capítulo II – Do Regime e da Jornada de Trabalho (Art. 57 e 65)

Título IV – Dos Direitos (Art. 66 ao 179)

Título V – Capítulo único – Dos Deveres (Art. 180)

Título VI – Do Regime Disciplinar (Art. 181)

Capítulo I – Das Responsabilidades (Art. 181 ao 186)

Título VII – Dos Processos de Apuração de Infração Disciplinar (Art. 211 ao 267)

Título VIII – Da Seguridade Social do Servidor (Art. 268 ao 277)

Título IX – Capítulo único – Das Disposições Finais e Transitórias (Art. 278 ao 295)