Lei 9.394-1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é composta por 92 artigos que estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional. Entre os principais temas abordados pela LDB estão: os princípios e fins da educação nacional, a organização da educação brasileira em diferentes níveis e modalidades, a gestão democrática do ensino público, o financiamento da educação, o papel dos profissionais da educação, a avaliação do desempenho escolar, a formação de docentes, a educação especial, a educação a distância, entre outros aspectos fundamentais para a oferta de uma educação de qualidade e inclusiva no Brasil.

Sumário

Título I – Da Educação (Art. 1º)

Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional (Art. 2º e 3º)

Título III – Do Direito à Educação e do Dever de Educar (Art. 4º ao 7º-A)

Título IV – Da Organização da Educação Nacional (Art. 8º ao 20)

Título V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino (Art. 21 ao 60-B)
Capítulo I – Da Composição dos Níveis Escolares (Art. 21)

Capítulo II – Da Educação Básica (Art. 22 ao 38)
Seção I – Das Disposições Gerais (Art. 22 ao 28)
Seção II – Da Educação Infantil (Art. 29 ao 31)
Seção III – Do Ensino Fundamental (Art. 32 ao 34)
Seção IV – Do Ensino Médio (Art. 35 e 36)
Seção IV-A – Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Art. 36-A ao 36-D)
Seção V – Da Educação de Jovens e Adultos (Art. 37 e 38)

Capítulo III – Da Educação Profissional e Tecnológica (Art. 39 ao 42-B)
Capítulo IV – Da Educação Superior (Art. 43 ao 57)
Capítulo V – Da Educação Especial (Art. 58 ao 60)
Capítulo V-A – Da Educação Bilíngue de Surdos (Art. 60-A e 60-B)

Título VI – Dos Profissionais da Educação (Art. 61 ao 67)

Título VII – Dos Recursos Financeiros (Art. 68 ao 77)

Título VIII – Das Disposições Gerais (Art. 78 ao 86)

Título IX – Das Disposições Transitórias (Art. 87 ao 92)

Tabela de incidência de questões da LDB